A Reforma Tributária traz mudanças importantes para o Simples Nacional em 2027. Além da entrada do IBS e da CBS, as empresas precisam ficar atentas aos prazos de opção, à possibilidade de recolhimento desses tributos pelo regime regular e às novas regras de créditos e faturamento.
Qual o prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027?
Para empresas que ainda não são optantes, a solicitação para ingresso no Simples Nacional em 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A solicitação poderá ser cancelada até 30 de novembro de 2026.
Por isso, empresas que pretendem mudar de regime tributário precisam antecipar o planejamento tributário para 2027.
Como funciona o regime híbrido do Simples Nacional?
As empresas do Simples Nacional poderão optar por permanecer no regime, mas recolher IBS e CBS fora do DAS, seguindo as regras do regime regular.
Essa possibilidade é conhecida como regime híbrido do Simples Nacional.
Para o período de janeiro a junho de 2027, a opção deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Isso significa que permanecer no Simples Nacional não necessariamente significa recolher todos os tributos dentro do DAS.
Como ficam os créditos de IBS e CBS no Simples Nacional?
As empresas optantes poderão transferir créditos de IBS e CBS aos seus clientes, observados os limites previstos para o Simples Nacional.
As informações dos créditos deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos.
Esse ponto merece atenção principalmente para empresas que vendem para outras empresas, pois a capacidade de geração de crédito tributário pode influenciar inclusive a competitividade comercial.
O que muda no faturamento do Simples Nacional?
Com as novas regras, a emissão do documento fiscal ganha ainda mais importância para a determinação da receita bruta.
Notas fiscais relacionadas à venda de bens, direitos ou prestação de serviços, inclusive determinadas operações de entrega futura, passam a ter papel central na identificação do faturamento.
O sublimite do Simples Nacional muda com o IBS?
O IBS passa a integrar as regras relacionadas ao sublimite de R$ 3,6 milhões.
Se o faturamento ultrapassar o sublimite em até 20%, os efeitos ocorrerão, em regra, no ano seguinte. Caso o excesso seja superior a 20%, os efeitos poderão ocorrer já no mês subsequente.
Quando começam as novas regras?
As alterações previstas para adequação do Simples Nacional ao IBS e à CBS entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Sua empresa deve continuar no Simples Nacional em 2027?
Essa talvez seja a pergunta mais importante.
Com a Reforma Tributária, não basta considerar apenas a facilidade do Simples Nacional. Será necessário avaliar faturamento, atividade, margem, clientes, possibilidade de geração de créditos de IBS e CBS e o impacto do regime regular.
Antes de optar pelo Simples Nacional em 2027, é recomendável realizar um planejamento tributário comparando os cenários disponíveis.
A Ferenza Estratégia Tributária e Contábil auxilia empresas na análise do regime tributário e na preparação para as mudanças da Reforma Tributária.