Em algumas operações, o produtor rural pode vender soja ou milho sem recolher diretamente o ICMS.
Para isso, a empresa compradora precisa possuir um Termo de Credenciamento válido junto à Secretaria da Economia de Goiás, autorizando-a a assumir a responsabilidade pelo imposto da operação anterior.
Essa autorização é conhecida como substituição tributária pela operação anterior.
O fluxo funciona assim:
O que deve constar no credenciamento?
A empresa deve verificar se o termo autoriza, entre outros pontos:
- a substituição tributária pela operação anterior;
- a compra de produtos agrícolas;
- a emissão da nota fiscal pelo destinatário, quando aplicável;
- o pagamento do ICMS-ST na saída subsequente;
- a apuração englobada;
- e o tratamento das operações destinadas à exportação.
Essas autorizações precisam estar expressamente indicadas no Termo de Credenciamento.
E depois que a empresa consegue o termo?
Com o credenciamento válido, a empresa deve:
- conferir se soja e milho estão incluídos nas operações autorizadas;
- emitir e escriturar corretamente os documentos fiscais;
- controlar a entrada e a destinação dos grãos;
- separar as vendas internas das exportações;
- comprovar a exportação quando a mercadoria for enviada ao exterior;
- apurar o ICMS-ST conforme a modalidade autorizada;
A exportação paga ICMS?
A exportação não possui ICMS próprio. Porém, a empresa deve analisar separadamente o imposto relacionado à compra feita do produtor.
Por isso, não basta apenas exportar. É necessário cumprir todas as condições do credenciamento e da legislação de Goiás.
Sua empresa precisa desse benefício fiscal?
A Ferenza pode ajudar em todas as etapas. Realizamos a análise da operação, verificamos os requisitos legais, organizamos a documentação e preparamos a solicitação do benefício fiscal junto ao Estado.
Também acompanhamos o processo até a decisão final, apoiando a empresa no atendimento de exigências, esclarecimentos e ajustes necessários para aumentar a segurança do pedido.
Com o benefício corretamente estruturado, sua empresa pode reduzir riscos, melhorar o fluxo tributário e operar com mais segurança na compra, venda e exportação de soja e milho.